Advogado Especialista em Reintegração ev Estabilidade no Emprego
Foi demitido mesmo tendo estabilidade no trabalho? Você pode ter direito à reintegração ou indenização.
A legislação trabalhista protege trabalhadoras grávidas, trabalhadores que sofreram acidente de trabalho contra demissões injustas em período de estabilidade provisória.
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- Atendimento em todo o Brasil.
Quando a empresa realiza uma dispensa irregular, o trabalhador pode buscar judicialmente:
- Retorno ao emprego;
- Pagamento dos salários do período;
- Restabelecimento de benefícios;
- Indenização substitutiva;
- Reparação por danos sofridos.
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QUEM TEM DIREITO À ESTABILIDADE NO EMPREGO?
A estabilidade provisória protege trabalhadores em situações específicas previstas na lei, na Constituição ou em convenções coletivas.
Gestante
A trabalhadora grávida possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo quando a empresa não sabia da gestação.
Acidente de trabalho ou doença ocupacional
Empregados afastados pelo INSS por acidente de trabalho podem possuir estabilidade de 12 meses após o retorno às atividades.
Membro da CIPA
Integrantes eleitos da CIPA possuem proteção contra demissão arbitrária durante o mandato e após seu encerramento.
Dirigente sindical
Representantes sindicais possuem proteção especial contra dispensa sem justificativa legal.
O QUE PODE SER PEDIDO NA JUSTIÇA?
Dependendo do caso, é possível buscar diversos direitos trabalhistas.
Reintegração ao emprego
O trabalhador pode retornar ao cargo com preservação de salário, função e benefícios.
Pagamento dos salários atrasados
A empresa pode ser condenada a pagar todos os salários do período entre a demissão e a reintegração.
FGTS e demais verbas trabalhistas
Também podem ser cobrados depósitos de FGTS, férias, 13º salário e demais reflexos legais.
Indenização substitutiva
Quando o retorno ao trabalho não é possível, pode haver pagamento integral do período estabilitário.
Danos morais
Situações de perseguição, humilhação, discriminação ou dispensa abusiva podem gerar indenização.
DEMISSÃO DURANTE A ESTABILIDADE PODE SER ILEGAL
Muitos trabalhadores são dispensados sem saber que possuem proteção trabalhista.
Em diversos casos, a empresa realiza a demissão:
- Durante gravidez;
- Após afastamento pelo INSS;
- Em período de estabilidade sindical;
- Durante tratamento médico;
- Após acidente de trabalho.
A análise correta do caso é fundamental para identificar possíveis irregularidades e buscar os direitos cabíveis.
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Perguntas frequentes sobre
Hora Extra de Motorista
A dispensa sem justa causa durante a estabilidade gestacional pode ser considerada nula.
Não. Em alguns casos, é possível pedir indenização substitutiva.
Sim, dependendo do afastamento e da concessão do benefício previdenciário adequado
Sim. Em casos de reintegração, normalmente são devidos os salários do período afastado.
Sim. Quanto antes houver análise jurídica, maiores as chances de preservar provas e direitos.
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