Política de Privacidade

Última atualização: 19 de novembro de 2026.

Esta Política de Privacidade explica como a ALC Advogados (Adalton Lúcio Cunha Sociedade de Advogados) coleta, usa, guarda e protege os dados pessoais de quem visita o site adaltoncunha.com.br ou entra em contato com o escritório, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador é a Adalton Lúcio Cunha Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 07.099.862/0001-62, com sede na Rua Salinas, 326, Giovanini, Coronel Fabriciano (MG). Escritório de advocacia desde 1995, com atendimento online em todo o Brasil.

2. Quais dados coletamos

  • Dados que você nos envia: nome, telefone, e-mail, cidade e o relato do seu caso, quando você preenche um formulário, chama no WhatsApp ou usa a calculadora de rescisão e decide falar com a equipe.
  • Documentos do caso: carteira de trabalho, holerites, extratos do FGTS, laudos e outros documentos que você compartilha para análise.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados por cookies e ferramentas de medição.

A calculadora de rescisão faz as contas no seu próprio navegador. Os valores digitados nela não são enviados nem guardados pelo escritório, a menos que você mesmo os envie pelo WhatsApp.

3. Para que usamos os dados

  • Responder seu contato e analisar seu caso;
  • Prestar os serviços jurídicos contratados e cumprir o contrato de honorários;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as do Estatuto da Advocacia e da OAB;
  • Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • Medir o uso do site e melhorar o conteúdo e o atendimento.

4. Bases legais

Tratamos dados com base no art. 7º da LGPD, principalmente: execução de contrato e de procedimentos preliminares a pedido do titular; cumprimento de obrigação legal; exercício regular de direitos em processo; legítimo interesse, para medição e melhoria do site; e consentimento, quando ele for exigido. Dados sensíveis, como informações de saúde em casos previdenciários ou de acidente de trabalho, são tratados com base no art. 11 da LGPD, em especial para o exercício regular de direitos.

5. Sigilo profissional

Tudo o que você conta ao escritório sobre o seu caso é protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas quando necessário com:

  • Órgãos do Poder Judiciário, INSS e outros órgãos públicos, para conduzir o seu caso;
  • Peritos, correspondentes e parceiros que atuem no seu processo, sob dever de sigilo;
  • Fornecedores de tecnologia, como hospedagem do site, WhatsApp, e-mail e o Google (Google Tag Manager e ferramentas de medição), que podem processar dados fora do Brasil com as garantias exigidas pela LGPD;
  • Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7. Cookies

O site usa cookies necessários para funcionar e cookies de medição, carregados pelo Google Tag Manager, para entender como as páginas são usadas. A exibição de avaliações do Google também pode usar cookies de terceiros. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; algumas partes do site podem deixar de funcionar.

8. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima: durante a prestação do serviço e, depois, pelos prazos legais de guarda e de prescrição aplicáveis. Contatos que não viraram contratação são apagados quando deixam de ser necessários.

9. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Alguns dados podem ser mantidos quando a lei ou o sigilo profissional exigirem.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento, como conexão segura (HTTPS) e acesso restrito à equipe responsável por cada caso.

11. Contato e encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, fale com o encarregado pelo tratamento de dados, Adalton Lúcio Cunha, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (31) 99685-5298. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última versão fica sempre no topo desta página.