O relato a seguir enfatiza a máxima “o direito não socorre aos que dormem” no contexto de acidentes de trabalho. Abordaremos um caso prático que ilustra a importância de agir prontamente após uma violação de direito trabalhista para garantir a reparação justa. 1. O Caso do Operário Este caso envolve um operário que, após um grave acidente de trabalho resultando na amputação de uma perna e na perda significativa de mobilidade na outra, enfrentou grandes desafios. Apesar de seu estado, ele aguardou até ser demitido, nove anos depois do acidente, para buscar reparação judicial. 2. A Questão da Prescrição De acordo com a lei, o prazo de 5 anos para a reivindicação de reparação (prescrição) inicia com o conhecimento do dano. No caso do operário, a justiça entendeu que o prazo prescricional começou na data do acidente, não na data da aposentadoria por invalidez ou demissão. Desta forma, quando o empregado foi demitido, 9 anos após o acidente, já havia passado o prazo para que ele tivesse direito a reivindicar qualquer tipo de reparação por parte do empregador. 3. Resultado do Caso Apesar dos esforços para demonstrar que a incapacidade laboral só foi reconhecida posteriormente e não no momento do acidente, o judiciário manteve a decisão inicial. A ação foi considerada prescrita e o operário perdeu a oportunidade de uma indenização significativa. 4. A Lição Aprendida O caso demonstra que é crucial buscar reparação logo após o acidente. Muitos trabalhadores temem perder seus empregos ao iniciar uma ação judicial, mas o atraso pode resultar na perda do direito à reparação. 5. Orientação Jurídica Imediata É essencial consultar um advogado especializado em Direito do Trabalho imediatamente após um acidente de trabalho. A orientação profissional pode ajudar a determinar o melhor curso de ação e evitar a perda de direitos por prescrição. Conclusão: Este caso é um lembrete importante de que os direitos legais requerem ação rápida. O medo de represálias no trabalho não deve impedir trabalhadores de buscar justiça. A lição é clara: em caso de acidentes de trabalho ou qualquer violação de direito trabalhista, não demore a buscar orientação jurídica. Se você ou alguém que você conhece sofreu um acidente de trabalho, é crucial agir rapidamente. Não permita que o medo ou a incerteza atrasem a busca por seus direitos. Consulte um advogado para orientação imediata. Precisa de ajuda especializada? Clique no botão abaixo e fale com um de nossos especialistas.

A empresa não está fornecendo EPIS, quais são meus direitos? Trabalhar em um ambiente seguro é essencial para todos nós. Se você já se perguntou sobre seus direitos quando se trata de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), este artigo é para você. A Falta de EPIs: Um Problema Sério Imagina você indo para o trabalho todos os dias, mas não recebe os equipamentos adequados para se proteger. Isso é mais sério do que parece. Quando um empregador não fornece os EPIs necessários, está colocando em risco a sua segurança e saúde. O Que São EPIs e Por Que São Importantes? Os EPIs são ferramentas que ajudam a nos manter seguros no trabalho. Pode ser algo tão simples quanto luvas, óculos de proteção ou até mesmo um capacete. Esses itens são projetados para nos proteger de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Ambiente de trabalho seguro O fornecimento dos EPIs adequados e seu uso correto são fundamentais para garantir a segurança no trabalho. Dessa forma, por um lado a empresa tem o dever de fornecer os EPIs adequados, registrar o fornecimento em uma ficha e treinar os empregados sobre o seu uso.  Por outro lado, o empregado tem o dever de usar esses EPIs, podendo sofrer penalidades caso descumpra essa obrigação. A penalidade poderá ser desde uma advertência até mesmo justa causa, dependendo da gravidade. Da mesma forma, se  o seu empregador não está fornecendo os EPIs necessários, isso pode ser considerado uma falta grave. Isso significa que você pode rescindir o contrato de trabalho, buscando um ambiente mais seguro. Como Agir? Em primeiro lugar, converse com seu empregador. Antes de tomar qualquer decisão, explique suas preocupações ao seu empregador. Eles podem não estar cientes do problema. Porém, se o empregador se recusar a fornecer o EPI ou se as condições de trabalho oferecerem risco à saúde do trabalhador. Além disso, documente tudo. Mantenha registros de qualquer conversa ou situação relacionada à falta de EPIs. Se possível, tenha registro com fotos e vídeos das condições de trabalho. Isso pode ser útil caso precise comprovar suas razões. Se o empregador se recusar a fornecer o EPI ou se as condições de trabalho oferecerem risco à saúde do trabalhador, será importante ajuizar uma ação para o juiz rescindir o contrato de trabalho garantindo todos os seus direitos. Essa ação é chamada de rescisão indireta do contrato de trabalho. Rescisão indireta do contrato de trabalho  A rescisão indireta do contrato de trabalho acontece quando o empregador comete erros graves, tornando difícil continuar trabalhando, como o descumprimento de regras importantes do contrato, criando um ambiente de trabalho prejudicial à sua saúde.  Nesses casos, você, como trabalhador, tem o direito de encerrar o contrato, buscando ajuda legal para proteger seus direitos. Isso é como se fosse a justa causa aplicada ao empregador, que somente pode ser declarada pelo juiz, quando o empregador desrespeita de maneira séria o que foi combinado, garantindo que você possa buscar uma solução justa e legal. Quando é reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho, o trabalhador recebe todos os direitos , como se fosse mandado embora sem justa causa. Isso inclui, aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS + 40%, além da possibilidade de receber seguro desemprego. Conclusão  A ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pode levar a acidentes sérios e doenças relacionadas ao trabalho, colocando em perigo a saúde e a vida do trabalhador. Mas lembre-se sempre: sua segurança é prioridade! Não hesite em tomar medidas para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Juntos, podemos garantir que todos tenhamos o direito a um local de trabalho protegido.

Muitas pessoas trabalham sem ter a carteira de trabalho assinada e não sabem que ainda possuem direitos trabalhistas garantidos. Neste artigo, queremos explicar que, se você trabalha regularmente, seguindo ordens de um superior, de forma pessoal e com pagamento em troca, você pode ter esses direitos. Vamos mostrar quais são eles e como você pode agir para garantir o que é seu. O que é importante para ter direitos trabalhistas: A primeira coisa que precisa ser esclarecida é que alguns trabalhadores têm direito de ter a carteira assinada. Isso porque existem tipos de trabalhadores, como estagiários, trabalhadores voluntários, entre outros, que, em regra, não possuem o direito de ter a carteira de trabalho assinada. Para ter direitos trabalhistas mesmo sem a carteira assinada, é preciso que você tenha todas essas características: 1) Trabalhar com frequência para o mesmo empregador: isso significa que você trabalha de forma constante e contínua, não apenas de vez em quando.  2) Seguir ordens do chefe : você segue as ordens de um superior, recebe instruções sobre como realizar o trabalho e está sob a supervisão de alguém na empresa. 3) O trabalho é realizado por você e não pode ser substituído por outra pessoa, a não ser que seja com sua concordância. 4) Você recebe um pagamento, uma remuneração, em troca do seu trabalho, seja ela em dinheiro ou em benefícios. Conheça seus direitos: Mesmo sem ter a carteira assinada, se você trabalha regularmente, seguindo ordens de um superior, de forma pessoal e com pagamento em troca, você pode ter esses direitos, por exemplo: – Receber salário mínimo; – Receber horas extras, caso trabalhe além da jornada normal. – Receber pelos dias de descanso: É importante garantir que você tenha seu tempo de descanso semanal e que ele seja remunerado; – Tirar e receber férias;  – Receber 13o salário; – FGTS e seguro-desemprego: Você deve ter a garantia de que seus depósitos de FGTS estejam sendo realizados e, em caso de demissão sem justa causa, ter direito ao seguro-desemprego. O que fazer para garantir seus direitos: Se você trabalha sem carteira assinada, com as características mencionadas acima, e deseja garantir seus direitos, siga estas orientações: – Guarde provas: Procure guardar provas que demonstrem sua regularidade de trabalho, como recibos de pagamento, mensagens trocadas com seu superior ou registros de horário, se possível. – Busque orientação: Consulte um advogado especializado em direito trabalhista. Eles poderão analisar seu caso e orientar sobre os direitos a que você tem acesso. – Tome medidas legais: Se necessário, seu advogado poderá ingressar com uma ação judicial para que seus direitos sejam reconhecidos e garantidos. – Denuncie se necessário: Caso estejam ocorrendo abusos ou desrespeito aos seus direitos, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho, que tomará as medidas cabíveis. Conclusão Se você trabalha sem carteira assinada, com as características mencionadas acima, saiba que você ainda possui direitos trabalhistas que devem ser respeitados. Lembre-se de buscar orientação legal e tomar as medidas necessárias para garantir o que é seu por direito. Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas e que você possa agir para garantir seus direitos trabalhistas, mesmo sem a carteira assinada.