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Advogado para Reconhecimento de Vínculo: trabalho sem carteira assinada
Com a nossa equipe de advogados especializados, será possível garantir seus Direitos Trabalhistas com o registro de emprego na sua carteira!
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Já ajudamos mais de 2920 trabalhadores como você por todo o Brasil em 28 anos de experiência!
GARANTA OS SEUS DIREITOS
Trabalha todo dia, segue ordens, mas não tem carteira assinada? Você está perdendo direitos importantes!
A lei está do seu lado. Mesmo sem registro, o seu patrão é obrigado por lei a te registrar!
Você pode garantir seus direitos na justiça.
O que é reconhecimento de vínculo?
Reconhecimento de vínculo é a decisão da Justiça do Trabalho que declara a relação de emprego e manda anotar a carteira de quem trabalhou sem registro. Existe vínculo quando o trabalho é pessoal, habitual, remunerado e feito sob ordens (arts. 2º e 3º da CLT). Portanto, o nome do contrato não importa: mesmo quem foi contratado como “PJ” ou “freelancer” pode ter esse direito.
Quais direitos o reconhecimento de vínculo garante?
Com a decisão, podem ser cobrados 13º salário, férias com 1/3, FGTS, aviso prévio e horas extras. Além disso, o período passa a contar para a aposentadoria. Veja como isso funciona no artigo sobre trabalho sem carteira assinada.
Como provar o reconhecimento de vínculo?
Por exemplo, comprovantes de Pix, mensagens com ordens e horários, fotos, uniforme e testemunhas servem como prova. No entanto, existe prazo: a ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do trabalho e alcança os últimos 5 anos. Por isso, fale logo com um advogado trabalhista.
Veja tudo o que pode estar deixando de receber:
- Direito a Horas Extras;
- FGTS;
- 13º Salário;
- Salário Irredutível;
- Férias Remuneradas;
- Adicional de Trabalho Noturno;
- Seguro Desemprego;
- Salário Maternidade;
- Aviso Prévio;
- Contribuição Previdenciária no INSS;
- Descanso Semanal Remunerado;
- Adicional de Periculosidade;
- Adicional de Insalubridade;
- Aumento do valor da sua aposentadoria e dos auxílios do INSS;
- Experiência de determinada função na sua carteira de trabalho.
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Quem tem direito ao reconhecimento de vínculo?
- Trabalhadores que prestam serviços sem vínculo empregatício;
- Trabalhadores sem vínculo empregatício e que prestam serviços a diversas empresas;
- Trabalhadores que prestam serviços esporádicos;
- Empresas que recusam a efetuar o registo em carteira.
Se encaixa em alguma dessas situações? Então toque no botão abaixo para garantir seus direitos.
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Como funciona a ação de reconhecimento de vínculo?
Você tem direitos mesmo sem registro.
Trabalhar sem carteira assinada é ilegal e a responsabilidade é do patrão. Mesmo sem registro, você tem direito a férias, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego, e todos os benefícios de um empregado registrado, porém é necessário entrar com uma ação judicial com um advogado especialista.
Indenização proporcional ao tempo.
Se trabalhou alguns meses, já tem direito a indenização. Se foi mais de um ano, pode receber um valor muito significativo e que pode impactar a sua vida financeira, por isso, não deixe de correr atrás do seu direito, somos um escritório especializado em causas trabalhistas e estamos aqui para ajudar você.
A indenização também regulariza suas contribuições junto ao INSS, garantindo acesso ao seguro-desemprego, aposentadoria e auxílios.
Processo pode ser rápido.
Patrões geralmente preferem acordos para evitar problemas maiores lá na frente. Se você tiver provas fortes muitas vezes os casos são resolvidos em poucos meses. E fique tranquilo, estamos aqui para orientar você quanto às provas que precisa para garantir o seu direito.
Existe vínculo de emprego quando o trabalho é feito por você pessoalmente, de forma habitual, com pagamento e sob ordens de quem contrata (arts. 2º e 3º da CLT). Se esses requisitos estão presentes, a empresa deveria ter assinado sua carteira, mesmo que o contrato tenha outro nome, como “freelancer” ou “PJ”.
Comprovantes de pagamento, extratos bancários, mensagens de WhatsApp, e-mails, uniforme, crachá, fotos e vídeos no local de trabalho, escalas e testemunhas que conheciam sua rotina.
Com o vínculo reconhecido, podem ser cobrados a anotação da carteira, 13º salário, férias com 1/3, FGTS com multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa, aviso prévio, horas extras e o recolhimento das contribuições ao INSS, que contam para a aposentadoria.
Sim. A ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim da prestação de serviços, alcançando os últimos 5 anos de verbas (art. 7º, XXIX, da Constituição). O pedido de anotação da carteira para fins previdenciários não prescreve (art. 11, § 1º, da CLT).
Nesse caso, o reconhecimento é pedido na Justiça do Trabalho, e nossa equipe pode representá-lo(a) no processo, com atendimento online para todo o Brasil.
Sim. O período reconhecido passa a contar como tempo de contribuição. Veja como o reconhecimento do período sem carteira pode aumentar a aposentadoria.
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Perguntas Frequentes
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Quem Somos
O escritório ADALTON LÚCIO CUNHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS é especializado em desenvolver estratégias eficazes para garantir que você economize tempo e dinheiro, além de ser tratado com justiça em suas relações profissionais de trabalho, privadas ou públicas.
Trabalhando juntos, buscamos alcançar o resultado que você espera. Nosso compromisso é lutar pelos seus direitos, para que você possa seguir em frente com a confiança de que estamos protegendo seus interesses.
A utilização da tecnologia contida nos nossos procedimentos faz com que a realização deles possa ser on-line, e com atendimento em todo o país.
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