Muitas pessoas trabalham sem ter a carteira de trabalho assinada e não sabem que ainda possuem direitos trabalhistas garantidos. Neste artigo, queremos explicar que, se você trabalha regularmente, seguindo ordens de um superior, de forma pessoal e com pagamento em troca, você pode ter esses direitos. Vamos mostrar quais são eles e como você pode agir para garantir o que é seu.
O que é importante para ter direitos trabalhistas:
A primeira coisa que precisa ser esclarecida é que alguns trabalhadores têm direito de ter a carteira assinada. Isso porque existem tipos de trabalhadores, como estagiários, trabalhadores voluntários, entre outros, que, em regra, não possuem o direito de ter a carteira de trabalho assinada.
Para ter direitos trabalhistas mesmo sem a carteira assinada, é preciso que você tenha todas essas características:
1) Trabalhar com frequência para o mesmo empregador: isso significa que você trabalha de forma constante e contínua, não apenas de vez em quando.
2) Seguir ordens do chefe : você segue as ordens de um superior, recebe instruções sobre como realizar o trabalho e está sob a supervisão de alguém na empresa.
3) O trabalho é realizado por você e não pode ser substituído por outra pessoa, a não ser que seja com sua concordância.
4) Você recebe um pagamento, uma remuneração, em troca do seu trabalho, seja ela em dinheiro ou em benefícios.
Conheça seus direitos:
Mesmo sem ter a carteira assinada, se você trabalha regularmente, seguindo ordens de um superior, de forma pessoal e com pagamento em troca, você pode ter esses direitos, por exemplo:
– Receber salário mínimo;
– Receber horas extras, caso trabalhe além da jornada normal.
– Receber pelos dias de descanso: É importante garantir que você tenha seu tempo de descanso semanal e que ele seja remunerado;
– Tirar e receber férias;
– Receber 13o salário;
– FGTS e seguro-desemprego: Você deve ter a garantia de que seus depósitos de FGTS estejam sendo realizados e, em caso de demissão sem justa causa, ter direito ao seguro-desemprego.
O que fazer para garantir seus direitos:
Se você trabalha sem carteira assinada, com as características mencionadas acima, e deseja garantir seus direitos, siga estas orientações:
– Guarde provas: Procure guardar provas que demonstrem sua regularidade de trabalho, como recibos de pagamento, mensagens trocadas com seu superior ou registros de horário, se possível.
– Busque orientação: Consulte um advogado especializado em direito trabalhista. Eles poderão analisar seu caso e orientar sobre os direitos a que você tem acesso.
– Tome medidas legais: Se necessário, seu advogado poderá ingressar com uma ação judicial para que seus direitos sejam reconhecidos e garantidos.
– Denuncie se necessário: Caso estejam ocorrendo abusos ou desrespeito aos seus direitos, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho, que tomará as medidas cabíveis.
Conclusão
Se você trabalha sem carteira assinada, com as características mencionadas acima, saiba que você ainda possui direitos trabalhistas que devem ser respeitados. Lembre-se de buscar orientação legal e tomar as medidas necessárias para garantir o que é seu por direito.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas e que você possa agir para garantir seus direitos trabalhistas, mesmo sem a carteira assinada.