Acompanhando sua esposa grávida: seu direito para estar presente! Sabemos que a chegada de um bebê é um momento muito especial na vida de um casal. Durante a gravidez, é importante que você, como trabalhador, esteja ao lado da sua esposa para apoiar e cuidar dela nessa jornada maravilhosa. É bom saber que você tem o direito de se ausentar em algumas situações para acompanhar sua esposa em consultas ou exames médicos durante a gravidez. Neste artigo, vamos explicar de forma simples como funciona esse direito para você poder aproveitá-lo plenamente. O direito de estar presente: Você sabia que a lei trabalhista assegura o direito do trabalhador de estar ao lado da sua esposa grávida? Essa lei reconhece a importância da sua presença durante a gestação e assegura que você possa estar presente em momentos importantes, como consultas médicas e exames complementares. Quantos dias posso me ausentar? De acordo com a lei, você tem o direito de se ausentar por até 2 dias para acompanhar sua esposa nesses momentos especiais. Isso é muito importante, pois assim você pode estar junto quando o médico fornecer informações importantes sobre a saúde da sua esposa e do bebê, além de poder participar das decisões relacionadas ao pré-natal. Como fazer uso desse direito? Para usufruir desse direito, você precisa apenas comunicar sua empresa com antecedência, informando a data e o motivo da sua ausência. Essa comunicação pode ser feita por escrito, por e-mail ou conforme as orientações internas da empresa. É importante seguir os procedimentos da empresa para evitar dificuldades. Por precaução procure guardar provas que demonstrem sua comunicação, especialmente através de mensagens trocadas com seu superior, se possível. E se a empresa recusar meu pedido? Caso a empresa se recuse a conceder esse direito, é recomendado procurar orientação jurídica. Um advogado especializado em direito trabalhista poderá ajudá-lo a entender seus direitos e tomar as medidas legais necessárias para garantir que você possa desfrutar desse direito assegurado por lei. Conclusão: É fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos, pois isso contribui para um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado. O direito de se ausentar por até 2 dias para acompanhar sua esposa grávida em consultas e exames é uma forma de reconhecer a importância da sua presença nessa fase tão especial. Portanto, não hesite em exercer esse direito quando precisar, sempre respeitando as regras da sua empresa. Acompanhe sua esposa nessa jornada incrível, seja um parceiro presente e apoie-a durante esse momento único em suas vidas.
Entenda seus direitos em caso de falta de equipamentos de proteção individual (epis) no trabalho
A empresa não está fornecendo EPIS, quais são meus direitos? Trabalhar em um ambiente seguro é essencial para todos nós. Se você já se perguntou sobre seus direitos quando se trata de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), este artigo é para você. A Falta de EPIs: Um Problema Sério Imagina você indo para o trabalho todos os dias, mas não recebe os equipamentos adequados para se proteger. Isso é mais sério do que parece. Quando um empregador não fornece os EPIs necessários, está colocando em risco a sua segurança e saúde. O Que São EPIs e Por Que São Importantes? Os EPIs são ferramentas que ajudam a nos manter seguros no trabalho. Pode ser algo tão simples quanto luvas, óculos de proteção ou até mesmo um capacete. Esses itens são projetados para nos proteger de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Ambiente de trabalho seguro O fornecimento dos EPIs adequados e seu uso correto são fundamentais para garantir a segurança no trabalho. Dessa forma, por um lado a empresa tem o dever de fornecer os EPIs adequados, registrar o fornecimento em uma ficha e treinar os empregados sobre o seu uso. Por outro lado, o empregado tem o dever de usar esses EPIs, podendo sofrer penalidades caso descumpra essa obrigação. A penalidade poderá ser desde uma advertência até mesmo justa causa, dependendo da gravidade. Da mesma forma, se o seu empregador não está fornecendo os EPIs necessários, isso pode ser considerado uma falta grave. Isso significa que você pode rescindir o contrato de trabalho, buscando um ambiente mais seguro. Como Agir? Em primeiro lugar, converse com seu empregador. Antes de tomar qualquer decisão, explique suas preocupações ao seu empregador. Eles podem não estar cientes do problema. Porém, se o empregador se recusar a fornecer o EPI ou se as condições de trabalho oferecerem risco à saúde do trabalhador. Além disso, documente tudo. Mantenha registros de qualquer conversa ou situação relacionada à falta de EPIs. Se possível, tenha registro com fotos e vídeos das condições de trabalho. Isso pode ser útil caso precise comprovar suas razões. Se o empregador se recusar a fornecer o EPI ou se as condições de trabalho oferecerem risco à saúde do trabalhador, será importante ajuizar uma ação para o juiz rescindir o contrato de trabalho garantindo todos os seus direitos. Essa ação é chamada de rescisão indireta do contrato de trabalho. Rescisão indireta do contrato de trabalho A rescisão indireta do contrato de trabalho acontece quando o empregador comete erros graves, tornando difícil continuar trabalhando, como o descumprimento de regras importantes do contrato, criando um ambiente de trabalho prejudicial à sua saúde. Nesses casos, você, como trabalhador, tem o direito de encerrar o contrato, buscando ajuda legal para proteger seus direitos. Isso é como se fosse a justa causa aplicada ao empregador, que somente pode ser declarada pelo juiz, quando o empregador desrespeita de maneira séria o que foi combinado, garantindo que você possa buscar uma solução justa e legal. Quando é reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho, o trabalhador recebe todos os direitos , como se fosse mandado embora sem justa causa. Isso inclui, aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS + 40%, além da possibilidade de receber seguro desemprego. Conclusão A ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pode levar a acidentes sérios e doenças relacionadas ao trabalho, colocando em perigo a saúde e a vida do trabalhador. Mas lembre-se sempre: sua segurança é prioridade! Não hesite em tomar medidas para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Juntos, podemos garantir que todos tenhamos o direito a um local de trabalho protegido.
Entenda como o reconhecimento de período trabalhado sem carteira assinada pode aumentar o valor da sua aposentadoria.
A aposentadoria é um momento importante na vida de muitas pessoas, pois marca o fim da vida profissional e o começo de uma nova fase. No entanto, às vezes, pode acontecer de a aposentadoria ter sido calculada de forma errada, sem considerar todos os empregos que você teve ao longo da vida. Felizmente, existe uma solução chamada “Revisão de aposentadoria com reconhecimento de vínculo trabalhista” que pode ajudar a corrigir essas falhas e garantir que você receba o benefício que realmente merece. O que é uma revisão de aposentadoria? A revisão de aposentadoria é um procedimento em que você pede ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para verificar se o cálculo da sua aposentadoria foi feito corretamente, ou se não foram considerados todo o tempo de contribuição que você efetivamente trabalhou ou seus salários. Isso é importante porque, se houver erros ou informações faltando, o valor da sua aposentadoria pode ter sido calculado com valor menor do que deveria. O que é a Revisão de aposentadoria com reconhecimento de vínculo trabalhista? A revisão de aposentadoria com reconhecimento de vínculo trabalhista é um tipo específico de revisão. Ela se aplica quando você trabalhou em empregos que não foram considerados no cálculo da sua aposentadoria. Por exemplo, se você teve um emprego sem registro em carteira ou se a empresa onde trabalhou não pagou corretamente as contribuições para o INSS, esses empregos podem não ter sido contabilizados na sua aposentadoria. Nos casos em que a pessoa trabalhou sem carteira assinada, a partir do momento que, judicialmente, por meio de uma Ação Trabalhista, você tem reconhecido estes vínculos empregatícios, você pode realizar a averbação da sentença trabalhista, perante o INSS, que nada mais é do que apresentar ao INSS o pedido de revisão de aposentadoria juntamente com a sentença judicial que reconheceu seu vínculo de emprego. O mais interessante é que o empregado não fica limitado ao prazo de 2 anos a partir do fim do vínculo para ingressar com essa Ação Trabalhista para reconhecimento de vínculo empregatício, mas, para fazer a revisão basta que ele seja exercido dentro dos 10 anos que o aposentado tem para revisar sua aposentadoria. Assim, com essa revisão, você pode pedir ao INSS para reconhecer esses períodos trabalhados sem carteira assinada e incluí-los no cálculo da sua aposentadoria e isso pode aumentar o valor do seu benefício. Quem pode ter direito a essa revisão? Todas as pessoas que percebem que faltam informações sobre seus empregos anteriores no cálculo da aposentadoria podem solicitar essa revisão. Isso inclui: 1. Pessoas que trabalharam em empregos sem carteira assinada; 2. Trabalhadores que tiveram empregos em empresas que não pagaram as contribuições para o INSS corretamente. 3. Aposentados que percebem que falta algum período de trabalho no cálculo da aposentadoria. Quais documentos são necessários para essa revisão? Para solicitar a revisão de aposentadoria com reconhecimento de vínculo empregatício, você precisará dos seguintes documentos: 1. Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento; 2. Processo/sentença trabalhista: processo trabalhista acompanhado de sentença judicial que reconheceu os vínculos empregatícios não considerados pelo INSS; 3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Se tiver, para comprovar vínculos empregatícios. 4. Holerites e contratos de trabalho antigos: Se tiver, para provar períodos de trabalho não reconhecidos. 5. Documentos da empresa: Se possível, documentos da empresa onde trabalhou, como CNPJ, contratos sociais e recibos de pagamento. 6. Comprovantes de pagamento ao INSS: Para demonstrar que as contribuições foram feitas corretamente. A revisão de aposentadoria com reconhecimento de vínculo empregatício é uma oportunidade importante para garantir que você esteja recebendo o valor correto da sua aposentadoria. Se você suspeitar que há informações faltando ou incorretas no seu cálculo de aposentadoria, não hesite em buscar o aconselhamento de um advogado. No Escritório Adalton Lúcio Cunha Sociedade de Advogados, nosso time conta com profissionais especializados na área trabalhista e previdenciária que atuam, em todo o Brasil, conjuntamente, para que você possa correr atrás do seu direito à Revisão de aposentadoria para reconhecimento de vínculo trabalhista.
Entenda sobre o direito de garantia de emprego do trabalhador que sofreu acidente de trabalho.
No nosso dia a dia, estamos expostos a diversos riscos, inclusive no ambiente de trabalho. Infelizmente, acidentes podem acontecer, mas é fundamental saber que existe uma proteção importante para os trabalhadores: a garantia de emprego, que significa que o trabalhador não pode ser mandado embora. Neste artigo, vamos explicar de forma simples e clara o que é essa garantia e como funciona após um acidente de trabalho. O que é a garantia de emprego? A garantia de emprego é um direito que protege o trabalhador em situações específicas, como quando ele sofre um acidente de trabalho. Basicamente, significa que o empregador não pode demitir o funcionário durante um determinado período, oferecendo segurança e estabilidade nesse momento delicado. Depois que um trabalhador sofre um acidente de trabalho e recebe auxílio-doença, ele tem o direito à estabilidade provisória. Isso significa que o empregador não pode demiti-lo por um período de 12 meses após o término do auxílio-doença. Para que esse direito seja concedido, é necessário que o afastamento seja superior a 15 dias. A principal vantagem da garantia de emprego é a segurança de que o trabalhador tem de não poder ser demitido enquanto estiver se recuperando do acidente. Assim, durante a garantia de emprego, o contrato de trabalho não pode ser rescindido sem uma justa causa comprovada. Isso garante uma tranquilidade maior ao funcionário, permitindo que ele se concentre na sua recuperação sem se preocupar com a perda do emprego. Além disso, durante esse período, a empresa precisa depositar o FGTS normalmente e pagar os benefícios estabelecidos em convenção ou acordo coletivo. É importante destacar que a empresa não pode cancelar e nem suspender o plano de saúde no período em que o trabalhador estiver afastado em decorrência do acidente de trabalho. Em caso de acidente de trabalho, é fundamental conhecer seus direitos. A garantia de emprego oferece amparo ao trabalhador, garantindo sua estabilidade e proteção durante o período de recuperação. É importante ressaltar que essa garantia não é vitalícia, mas proporciona um tempo de segurança e tranquilidade nesse momento delicado. Se você sofreu um acidente de trabalho e está com dúvidas sobre seus direitos, é altamente recomendado buscar orientação jurídica especializada. Um advogado trabalhista poderá analisar seu caso de forma personalizada e auxiliá-lo para que seus direitos sejam garantidos. Lembre-se sempre: a sua saúde e a sua segurança são prioridade, e a legislação está do seu lado para proteger seus interesses.
Entenda os direitos das gestantes: tudo que você precisa saber sobre faltas no trabalho durante a gravidez.
A gravidez é um período de grandes mudanças na vida de uma mulher. Além das transformações físicas e emocionais, as trabalhadoras grávidas também enfrentam desafios no ambiente de trabalho. Uma questão importante que muitas vezes surge é como lidar com as faltas durante a gestação. Neste artigo, explicaremos sobre as faltas da trabalhadora grávida e quais as consequências legais, bem como a importância de apresentar atestados médicos quando necessário. É importante entender que faltar ao trabalho sem nenhuma justificativa, pode trazer algumas consequências para todo trabalhador, inclusive para as trabalhadoras grávidas. Se uma trabalhadora grávida falta ao trabalho sem justificativa válida, ela pode ser penalizada pela empresa (com advertências e até mesmo justa causa, em casos mais graves), além de ter descontado o valor do dia de trabalho e do descanso remunerado. É importante que as trabalhadoras grávidas entendam que a saúde dela e a do bebê são prioridades. Assim, se você estiver passando mal e não estiver em condições de trabalhar, é essencial que você apresente um atestado médico ao empregador, especialmente para para que a empresa não aplique nenhuma punição e nem realize os descontos em seu salário. O atestado médico é um documento emitido por um profissional de saúde que confirma sua condição e a necessidade de se ausentar do trabalho devido a problemas de saúde. Esse documento é fundamental para justificar sua falta. Assim que você souber que não poderá comparecer ao trabalho devido a problemas de saúde relacionados à gravidez, comunique seu empregador o mais cedo possível. Isso permite que eles se planejem para sua ausência e que você apresente o atestado médico a tempo e, principalmente, isso evita que a empresa aplique nenhuma punição e nem realize os descontos em seu salário. Por precaução, procure guardar provas que demonstrem sua comunicação, especialmente através de mensagens trocadas com seu superior, se possível. Além disso, guarde sempre foto dos atestados médicos que você apresenta para a empresa. Caso você sofra prejuízos ou até mesmo perseguições de seu empregador pela apresentação de atestados médicos (o que é proibido!), será muito importante ter guardadas essas provas. As faltas da trabalhadora grávida são uma questão delicada. Evitar faltas injustificadas é importante para manter um bom relacionamento com o empregador e evitar possíveis implicações legais. No entanto, em casos de problemas de saúde relacionados à gravidez, é fundamental apresentar atestados médicos para abonar essas faltas. Lembre-se de que sua saúde e a do seu bebê são prioridades, e você tem o direito de buscar assistência médica quando necessário. É sempre aconselhável buscar orientação legal em caso de dúvidas ou disputas com o empregador relacionadas às faltas durante a gravidez.
Você trabalha sem carteira assinada? Saiba como ter acesso a direitos trabalhistas.
Muitas pessoas trabalham sem ter a carteira de trabalho assinada e não sabem que ainda possuem direitos trabalhistas garantidos. Neste artigo, queremos explicar que, se você trabalha regularmente, seguindo ordens de um superior, de forma pessoal e com pagamento em troca, você pode ter esses direitos. Vamos mostrar quais são eles e como você pode agir para garantir o que é seu. O que é importante para ter direitos trabalhistas: A primeira coisa que precisa ser esclarecida é que alguns trabalhadores têm direito de ter a carteira assinada. Isso porque existem tipos de trabalhadores, como estagiários, trabalhadores voluntários, entre outros, que, em regra, não possuem o direito de ter a carteira de trabalho assinada. Para ter direitos trabalhistas mesmo sem a carteira assinada, é preciso que você tenha todas essas características: 1) Trabalhar com frequência para o mesmo empregador: isso significa que você trabalha de forma constante e contínua, não apenas de vez em quando. 2) Seguir ordens do chefe : você segue as ordens de um superior, recebe instruções sobre como realizar o trabalho e está sob a supervisão de alguém na empresa. 3) O trabalho é realizado por você e não pode ser substituído por outra pessoa, a não ser que seja com sua concordância. 4) Você recebe um pagamento, uma remuneração, em troca do seu trabalho, seja ela em dinheiro ou em benefícios. Conheça seus direitos: Mesmo sem ter a carteira assinada, se você trabalha regularmente, seguindo ordens de um superior, de forma pessoal e com pagamento em troca, você pode ter esses direitos, por exemplo: – Receber salário mínimo; – Receber horas extras, caso trabalhe além da jornada normal. – Receber pelos dias de descanso: É importante garantir que você tenha seu tempo de descanso semanal e que ele seja remunerado; – Tirar e receber férias; – Receber 13o salário; – FGTS e seguro-desemprego: Você deve ter a garantia de que seus depósitos de FGTS estejam sendo realizados e, em caso de demissão sem justa causa, ter direito ao seguro-desemprego. O que fazer para garantir seus direitos: Se você trabalha sem carteira assinada, com as características mencionadas acima, e deseja garantir seus direitos, siga estas orientações: – Guarde provas: Procure guardar provas que demonstrem sua regularidade de trabalho, como recibos de pagamento, mensagens trocadas com seu superior ou registros de horário, se possível. – Busque orientação: Consulte um advogado especializado em direito trabalhista. Eles poderão analisar seu caso e orientar sobre os direitos a que você tem acesso. – Tome medidas legais: Se necessário, seu advogado poderá ingressar com uma ação judicial para que seus direitos sejam reconhecidos e garantidos. – Denuncie se necessário: Caso estejam ocorrendo abusos ou desrespeito aos seus direitos, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho, que tomará as medidas cabíveis. Conclusão Se você trabalha sem carteira assinada, com as características mencionadas acima, saiba que você ainda possui direitos trabalhistas que devem ser respeitados. Lembre-se de buscar orientação legal e tomar as medidas necessárias para garantir o que é seu por direito. Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas e que você possa agir para garantir seus direitos trabalhistas, mesmo sem a carteira assinada.
Descubra agora os seus direitos com o auxílio acidente!
Você sabia que existe um benefício importante que pode fazer toda a diferença em sua vida em casos de sequela definitiva por acidente? É o auxílio-acidente, e queremos explicar tudo sobre ele! O que é o auxílio-acidente? O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS aos segurados que sofrem uma sequela definitiva devido a um acidente, seja ele de trabalho ou de outra natureza, desde que afete a capacidade de trabalhar. Vamos a um exemplo prático: Imagine João, que trabalha como soldador na empresa SÓ AÇOS. Um dia, ele sofreu um acidente e lesionou gravemente o joelho esquerdo. Após cirurgia, João recebe a notícia de que seu joelho nunca mais será o mesmo, afetando sua capacidade de subir e descer escadas. Nesse caso, ele pode ter direito ao auxílio-acidente. Qual é o valor do auxílio-acidente? O auxílio-acidente atualmente corresponde a 50% da média de todos os seus salários desde julho de 1994. O auxílio-acidente substitui o salário? Não, o trabalhador continuará recebendo seu salário normalmente, além do auxílio-acidente que será pago pelo INSS. Quem pode receber o auxílio-acidente? O auxílio-acidente é destinado a empregados urbanos e rurais, empregados domésticos, segurados especiais e trabalhadores avulsos. No entanto, é importante destacar que a legislação previdenciária exclui essa possibilidade para segurados facultativos (como domésticas ou pessoas desempregadas) e contribuintes individuais (empresários). O auxílio-acidente é vitalício? Não, o benefício de auxílio-acidente é pago apenas até a aposentadoria ou até o óbito do beneficiário. Como solicitar o auxílio-acidente? Você pode solicitar o auxílio-acidente diretamente no INSS pelo site https://meu.inss.gov.br, tendo em mãos seu CPF e senha, ou pelo telefone 135, com seus documentos pessoais. Uma perícia médica será agendada, onde você deve apresentar laudos médicos que comprovem a sequela definitiva. E se o benefício for negado? Caso o benefício seja negado, você pode recorrer ao INSS ou acionar um advogado especializado em direito previdenciário. Os recursos no INSS podem demorar, e muitas vezes a melhor alternativa é buscar orientação jurídica para garantir seus direitos da maneira mais eficaz. O INSS é obrigado a conceder o auxílio-acidente se recebi auxílio-doença e tive sequelas? Sim! Muitos desconhecem esse direito valioso. Se você sofreu um acidente, afastou-se e, em seguida, desenvolveu uma sequela definitiva que afeta seu trabalho, o INSS é obrigado a conceder o auxílio-acidente automaticamente quando encerrar seu auxílio-doença. Por exemplo, se você se afastou em 2019, teve uma sequela definitiva e o INSS não concedeu o auxílio-acidente, você pode ter direito a retroativos de pelo menos 4 anos! Não deixe que seus direitos sejam ignorados. Conte com a expertise de um advogado especializado para defender o que é seu por direito! Para mais informações e orientações personalizadas, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar você a garantir seus direitos no trabalho.
Proteja seus direitos durante a gravidez!
A notícia de uma gravidez traz consigo uma enxurrada de emoções, não é mesmo? A alegria da maternidade se mistura com inseguranças e temores relacionados ao seu emprego, pois o receio de ser mal acolhida no ambiente de trabalho e a preocupação com a possibilidade de demissão são sentimentos compreensíveis e válidos. Entretanto, é fundamental lembrar que, durante esse período especial, você merece cuidados e proteção, tanto para o seu bem-estar quanto para a saúde do seu bebê. Diante desse cenário de incerteza, é vital que você conheça seus direitos e proteções como trabalhadora grávida. A importância de você conhecer os seus direitos Em primeiro lugar, é crucial saber que a lei oferece proteções específicas para garantir que você não seja dispensada injustamente devido à gravidez. Essas proteções foram estabelecidas para assegurar que você não seja discriminada devido à gestação e possa continuar trabalhando com tranquilidade durante essa fase especial. Dispensa durante a gravidez é ilegal! A legislação trabalhista é clara: dispensar uma trabalhadora devido à gravidez é considerado discriminação e é estritamente proibido. Se você for dispensada enquanto estiver grávida, saiba que isso é ilegal. Proteção contra discriminação A discriminação relacionada à gravidez é inaceitável e ilegal. Caso suspeite que foi dispensada devido à sua gestação ou enfrentou discriminação no trabalho por estar grávida, é fundamental buscar orientação legal. Você tem o direito de ser tratada com respeito e igualdade, independentemente do seu estado de gravidez. Benefícios e licenças maternidade Além dos direitos relacionados à dispensa, você conta com benefícios e licenças-maternidade para proteger seus interesses financeiros durante a gestação e após o parto. Esses benefícios incluem licenças remuneradas e proteções contra a perda de benefícios médicos enquanto estiver fora do trabalho. Trabalhadora grávida não pode ser dispensada A lei garante que você não pode ser dispensada sem justa causa durante o período da gravidez e até cinco meses após o parto. Isso significa que você tem o direito de manter seu emprego e não pode ser demitida durante esse período, a menos que ocorra uma justa causa. Importância de comunicar a gravidez ao empregador É crucial que você comunique sua gravidez ao empregador, apresentando um documento que comprove a gestação. Para sua proteção, mantenha um registro dessa comunicação, seja por e-mail, carta registrada ou até mesmo mensagem de WhatsApp. Assim, você terá provas de que informou sobre sua condição, o que pode ser útil em caso de desrespeito à estabilidade provisória. O que fazer em caso de dispensa durante a gravidez? Se você for dispensada durante a gravidez, tome medidas para proteger seus direitos: a) Documente a demissão: Mantenha registros das conversas com seu empregador relacionadas ao trabalho, gravidez e dispensa, incluindo mensagens de texto, e-mails ou qualquer tipo de comunicação. b) Consulte um advogado: Busque orientação de um advogado trabalhista que analisará sua situação e determinará as medidas legais apropriadas para proteger seus direitos. c) Conheça seus direitos: Esteja ciente das leis trabalhistas e saiba que você, como trabalhadora grávida, tem direitos. d) Denuncie a discriminação: Se acreditar que foi demitida injustamente devido à gravidez, denuncie a discriminação às autoridades competentes, se necessário. Conclusão A gravidez nunca deve ser motivo para demissão! Você possui direitos e proteções legais que garantem que desfrute plenamente deste momento único em sua vida, sem se preocupar excessivamente com sua segurança financeira. Se for injustamente dispensada durante a gravidez, é fundamental buscar orientação legal e agir para proteger tanto seus direitos quanto o bem-estar de sua família. Afinal, a maternidade é uma fase singular que merece ser vivida com tranquilidade e apoio. Estamos aqui para apoiá-la e proteger seus direitos. Não hesite em entrar em contato conosco para obter mais informações e orientações personalizadas.
Conheça agora os seus direitos após um acidente de trabalho!
Nada é mais importante do que a saúde e a segurança dos trabalhadores, não é mesmo? Enfrentar um acidente de trabalho é uma das situações mais desafiadoras que alguém pode vivenciar. Além da dor física, surge o receio sobre a recuperação e a capacidade de retomar as atividades profissionais. Há também a preocupação com a sustentação financeira da família durante a recuperação e o medo de ser dispensado e desamparado em meio a tudo isso. No entanto, é fundamental que você saiba que existem direitos assegurados para protegê-lo nesse momento difícil. O que fazer após um acidente de trabalho? Em caso de acidente de trabalho, a saúde e a segurança são prioridades máximas. A primeira ação é buscar atendimento médico imediato. Além disso, é essencial comunicar o acidente ao empregador ou ao departamento de segurança da empresa para que seja emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A CAT é fundamental para registrar e documentar o acidente, comprovando sua ocorrência e acionando os mecanismos de proteção e assistência ao trabalhador estabelecidos pela legislação. Se a empresa se recusar a emitir a CAT, ela pode ser feita por outras entidades. Quando o acidente resulta em incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias, é importante afastar-se pelo INSS. O afastamento garante o benefício por incapacidade temporária acidentária (Auxílio-Doença Acidentário – B91), que substitui a remuneração durante a recuperação. Outros direitos do trabalhador acidentado Além das lesões físicas e do impacto emocional, é crucial conhecer seus direitos para enfrentar esse momento desafiador: Assistência médica e benefício pelo INSS: O trabalhador acidentado tem direito a assistência médica adequada e ao benefício do INSS, que garante estabilidade financeira durante a recuperação. Estabilidade Provisória: Após o retorno ao trabalho, o trabalhador possui um ano de garantia de emprego, protegendo-o contra demissões sem justa causa. FGTS durante o afastamento: Durante o período de afastamento pelo INSS, a empresa deve continuar recolhendo o FGTS normalmente. Indenização por danos morais, materiais e estéticos: Em casos graves, com danos permanentes ou limitações, é possível buscar uma indenização na justiça para reparar os prejuízos e melhorar a qualidade de vida. Pensão por incapacidade permanente ou morte: Em casos de incapacidade permanente ou falecimento, o direito a uma pensão especial é assegurado para garantir sustento ao trabalhador afetado ou a seus dependentes. Conclusão Conhecer seus direitos e cuidar da saúde são passos fundamentais após um acidente de trabalho. A comunicação do acidente e o afastamento pelo INSS são medidas essenciais para garantir proteção adequada. Cada caso é único e pode envolver outros direitos específicos além dos mencionados. Nesse contexto, contar com a assistência de um advogado especializado em direito trabalhista é essencial para garantir que seus direitos sejam plenamente protegidos. Não deixe que a incerteza e o medo dominem esse momento! Conte conosco para ajudar você a enfrentar essa situação com segurança e confiança. Para obter mais informações e orientações personalizadas, entre em contato conosco. Estamos aqui para lutar pelos seus direitos!
Saiba agora como os atrasos no salário e falta de depósito do fgts te darão direito a sair do emprego
Sabemos o quanto o trabalho é essencial para todos nós. Afinal, é por meio dele que garantimos nosso sustento e construímos nossos sonhos e planos para o futuro. Porém, para que essa relação empregador-empregado funcione da melhor maneira possível, é crucial entendermos nossos direitos e deveres. Imaginemos a seguinte situação: você trabalha incansavelmente, mas seu empregador não paga seu salário em dia e negligencia os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como exige a lei. Além de ser injusto, essa situação pode desencadear sérios problemas financeiros para você e sua família. Nesses momentos difíceis, é essencial que o trabalhador saiba que tem o direito de encerrar o contrato de trabalho sem perder seus direitos. Como isso funciona? Vamos explicar de maneira simples. QUANDO O TRABALHADOR PODE PEDIR O FIM DO CONTRATO? Há situações em que o empregador deixa de cumprir os direitos do trabalhador, cometendo faltas que podem ser consideradas graves. Nestes casos, o empregado tem o direito de encerrar o contrato de trabalho por culpa do empregador, o que chamamos de “rescisão indireta.” Essas faltas do empregador que podem levar ao fim do contrato precisam ser graves e específicas, como atrasos frequentes nos pagamentos salariais e a omissão nos depósitos do FGTS. Quando o empregador não cumpre suas obrigações legais e contratuais, isso é motivo suficiente para que o trabalhador solicite o encerramento do contrato (rescisão indireta). QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TRABALHADOR? Nessas situações, o contrato de trabalho se encerra devido à falta grave do empregador, e ele deve pagar todos os direitos, como se o empregado estivesse sendo demitido sem justa causa. Isso inclui: – Aviso prévio – Férias + 1/3 – 13º salário – FGTS + multa de 40% Além da multa de 40%, o empregado também pode sacar o saldo acumulado do FGTS durante o período de trabalho. Dependendo da situação, o empregado pode ter direito ao seguro-desemprego, se atender aos requisitos. COMO FUNCIONA? Para garantir seus direitos, o empregado precisa solicitar o encerramento do contrato quando o empregador comete essas faltas graves. Infelizmente, isso não acontece automaticamente. Para iniciar esse processo, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista. A rescisão indireta é um passo importante que pode impactar significativamente sua vida financeira, e ter um advogado experiente ao seu lado é essencial para defender seus interesses da melhor maneira possível. CONCLUSÃO A rescisão indireta é um recurso importante para os trabalhadores que enfrentam atrasos nos salários e a falta de depósito do FGTS por parte do empregador. É uma forma de garantir que seus direitos sejam respeitados. No entanto, lembre-se de que este é um processo legal que requer a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista. Com a assistência adequada, você pode tomar as medidas necessárias para proteger seus interesses e buscar uma solução justa para sua situação. Não deixe que os seus direitos sejam ignorados. Conte com a expertise de um profissional para defender o que é seu por direito! Para mais informações e orientações personalizadas, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar você a garantir seus direitos no trabalho.
