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Direitos dos Trabalhadores Rurais- O Que Você Precisa Saber

Se você trabalha no campo, é importante conhecer seus direitos para garantir que você e sua família estejam protegidos. Muitas vezes, os trabalhadores rurais enfrentam condições difíceis, e saber o que é garantido por lei pode fazer toda a diferença na sua vida. Aqui estão alguns dos principais direitos que você, como trabalhador rural, precisa conhecer:...

Prêmio de Produção: Seu Direito de Receber e Como Garantir

O prêmio de produção pago com regularidade pode integrar o salário e, nesse caso, refletir em horas extras, férias, 13º salário e FGTS. Porém, desde a Reforma Trabalhista (art. 457, § 2º, da CLT), os prêmios previstos na lei não integram a remuneração, então cada caso precisa ser analisado, especialmente pela data e pela forma de...

Do Intervalo Intrajornada: Respeite Seu Direito ao Descanso

O intervalo intrajornada é a pausa para descanso e alimentação: no trabalho rural, segue os usos e costumes da região, com o mínimo de 1 hora para jornadas acima de 6 horas. Se o intervalo não for respeitado, a empresa deve pagar o tempo suprimido com adicional de 50% (art. 71, § 4º, da CLT). Atualizado...

Horas Extras no Trabalho Rural: Conheça Seus Direitos

As horas extras no trabalho rural são pagas com adicional mínimo de 50% sobre a hora normal, e de 100% em domingos e feriados trabalhados sem folga compensatória. Além disso, com o fim da escala 6×1, o limite semanal cai para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027. Atualizado...

Igualdade salarial no Trabalho Rural: Conheça Seus Direitos

A igualdade salarial no trabalho rural garante o mesmo salário a quem faz a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador e no mesmo estabelecimento. O art. 461 da CLT exige diferença de tempo na empresa de até 4 anos e na função de até 2 anos. Se isso for desrespeitado,...

Direitos dos Trabalhadores Rurais: Entenda o Adicional de Insalubridade

Você sabia que trabalhadores rurais podem ter direito ao adicional de insalubridade? Se você trabalha no campo e está exposto a condições insalubres, esse direito pode aumentar sua remuneração. Vamos explicar de forma simples o que você precisa saber sobre isso. O que é Insalubridade? Insalubridade é quando o trabalho coloca sua saúde em risco, como,...

Conheça Seus Direitos Como Trabalhador Rural no Brasil

Os direitos do trabalhador rural são, em grande parte, os mesmos do trabalhador urbano: carteira assinada, salário mínimo, FGTS, 13º salário, férias com 1/3, horas extras, descanso semanal e adicional noturno de 25%. A base está no art. 7º da Constituição e na Lei 5.889/1973. Atualizado em novembro de 2026 pela equipe da ALC Advogados. Você...

Engravidei no periodo de experiência, posso ser mandada embora?

Não. Quem engravida no contrato de experiência tem estabilidade: a empresa não pode dispensar sem justa causa, da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A proteção vale mesmo se a gestação for descoberta depois (art. 10, II, b, do ADCT e Súmula 244 do TST). Atualizado em novembro de 2026 pela equipe da...

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