Quem sofre acidente de trabalho e fica afastado por mais de 15 dias tem estabilidade de 12 meses depois da alta do INSS (art. 118 da Lei 8.213/1991). Ou seja, durante esse período, a empresa não pode dispensar o trabalhador sem justa causa.
Atualizado em novembro de 2026 pela equipe da ALC Advogados.
No dia a dia, estamos expostos a riscos, inclusive no trabalho. Por isso, explicamos de forma simples como funciona essa garantia de emprego.
O que é a estabilidade após acidente de trabalho?
É a proteção que impede a dispensa sem justa causa por um período determinado. Dessa forma, o trabalhador pode se recuperar e voltar à rotina sem o medo imediato de perder o emprego.
Quem tem direito à estabilidade acidentária?
Em regra, são dois requisitos: afastamento superior a 15 dias e recebimento do auxílio por incapacidade temporária acidentário (o antigo auxílio-doença acidentário). No entanto, a Súmula 378 do TST também reconhece a estabilidade quando a doença relacionada ao trabalho só é constatada depois da dispensa.
O que a empresa deve manter durante o afastamento?
- FGTS: os depósitos continuam durante o afastamento por acidente de trabalho.
- Benefícios: a empresa deve observar o que prevê a convenção ou o acordo coletivo.
- Plano de saúde: a empresa não pode cancelar nem suspender o plano do trabalhador afastado por acidente de trabalho.
Fui demitido durante a estabilidade. O que fazer?
Primeiro, guarde a CAT, os laudos, a carta de concessão do INSS e o aviso de dispensa. Depois, procure orientação logo, porque é possível pedir a volta ao emprego ou uma indenização pelo período. Saiba mais sobre estabilidade no emprego e sobre os direitos em acidente de trabalho.
Perguntas frequentes
A estabilidade é vitalícia?
Não. Ela dura 12 meses contados do fim do auxílio acidentário.
Posso ser demitido por justa causa nesse período?
Sim, se houver falta grave comprovada. A estabilidade impede apenas a dispensa sem justa causa.
Qual o prazo para entrar com a ação?
Até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição).
Referências: Lei 8.213/1991, art. 118; Súmula 378 do TST.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.
Tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas?
Entre em contato com a equipe da ALC Advogados pelo WhatsApp e receba orientação sobre a sua situação. Atendimento online para todo o Brasil.