Entenda sobre o direito de garantia de emprego do trabalhador que sofreu acidente de trabalho.

Quem sofre acidente de trabalho e fica afastado por mais de 15 dias tem estabilidade de 12 meses depois da alta do INSS (art. 118 da Lei 8.213/1991). Ou seja, durante esse período, a empresa não pode dispensar o trabalhador sem justa causa.

Atualizado em novembro de 2026 pela equipe da ALC Advogados.

No dia a dia, estamos expostos a riscos, inclusive no trabalho. Por isso, explicamos de forma simples como funciona essa garantia de emprego.

O que é a estabilidade após acidente de trabalho?

É a proteção que impede a dispensa sem justa causa por um período determinado. Dessa forma, o trabalhador pode se recuperar e voltar à rotina sem o medo imediato de perder o emprego.

Quem tem direito à estabilidade acidentária?

Em regra, são dois requisitos: afastamento superior a 15 dias e recebimento do auxílio por incapacidade temporária acidentário (o antigo auxílio-doença acidentário). No entanto, a Súmula 378 do TST também reconhece a estabilidade quando a doença relacionada ao trabalho só é constatada depois da dispensa.

O que a empresa deve manter durante o afastamento?

  • FGTS: os depósitos continuam durante o afastamento por acidente de trabalho.
  • Benefícios: a empresa deve observar o que prevê a convenção ou o acordo coletivo.
  • Plano de saúde: a empresa não pode cancelar nem suspender o plano do trabalhador afastado por acidente de trabalho.

Fui demitido durante a estabilidade. O que fazer?

Primeiro, guarde a CAT, os laudos, a carta de concessão do INSS e o aviso de dispensa. Depois, procure orientação logo, porque é possível pedir a volta ao emprego ou uma indenização pelo período. Saiba mais sobre estabilidade no emprego e sobre os direitos em acidente de trabalho.

Perguntas frequentes

A estabilidade é vitalícia?

Não. Ela dura 12 meses contados do fim do auxílio acidentário.

Posso ser demitido por justa causa nesse período?

Sim, se houver falta grave comprovada. A estabilidade impede apenas a dispensa sem justa causa.

Qual o prazo para entrar com a ação?

Até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição).

Referências: Lei 8.213/1991, art. 118; Súmula 378 do TST.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.

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