Você sabia que, como trabalhador rural, você tem uma série de direitos garantidos por lei? Esses direitos são fundamentais para garantir que você receba o que é justo e trabalhe em um ambiente seguro. Vamos entender melhor o que você tem direito?
- QUEM É CONSIDERADO TRABALHADOR RURAL?
No Brasil, há mais de 30 milhões de trabalhadores rurais e é uma classe de trabalhadores que mais possuem direitos trabalhistas sendo violados!
Se você trabalha na agricultura, pecuária, ou qualquer atividade relacionada à terra, como manejo florestal ou colheita, saiba que você é considerado um trabalhador rural.
Isso significa que você presta serviços importantes em uma propriedade rural e recebe um salário por isso.
Trabalhando de forma contínua e sob a direção de um empregador rural, você tem direitos específicos que protegem seu esforço e garantem uma remuneração justa pelo seu trabalho.
Mas que direitos são esses? É o que vamos contar para você agora mesmo!
- Carteira de Trabalho Assinada
A carteira de trabalho assinada é o seu principal documento de garantia dos direitos trabalhistas.
O empregador rural deve anotar a data de admissão, salário, data de dispensa, e as férias.
Isso assegura que você esteja protegido por todos os direitos previstos na lei.
- Salário Justo e Remuneração
Todo trabalhador rural tem direito a um salário justo. Se você não está coberto por um acordo sindical, o salário mínimo atual é o mínimo que deve ser pago.
Lembre-se: o que está acordado no contrato ou na legislação é o que você deve receber, nada menos!
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Você também tem direito de receber o FGTS.
O seu empregador deve depositar mensalmente 8% do seu salário em uma conta específica vinculada ao FGTS.
Caso ele não faça isso, está violando a lei, e você pode reivindicar seus direitos.
- Décimo Terceiro Salário
O tão esperado 13º salário também é um direito seu. Ele deve ser pago até o final do ano e é um alívio financeiro para você e sua família.
Precisa de ajuda especializada?
- Jornada de Trabalho e Horas Extras
Sua jornada de trabalho deve ser de no máximo 8 horas por dia ou 44 horas por semana.
Se você trabalhar além disso, tem direito a horas extras, que devem ser compensadas ou pagas com um adicional de pelo menos 50% sobre a hora normal, mas pode ser que seja maior!
Além disso, se você é um trabalhador rural, tem direito a um dia de descanso remunerado por semana, de preferência aos domingos.
Nos dias de feriado, você deve ser receber em dobro caso precise trabalhar.
Esses direitos são garantidos para assegurar que você tenha o tempo necessário para descansar, cuidar da saúde e passar tempo com a família, sem perder a justa compensação financeira pelo seu trabalho.
- Adicional Noturno
Trabalhar à noite? Você tem direito a um adicional de 25% sobre o que você ganha se trabalhar entre 21h e 5h na lavoura, ou entre 20h e 4h na pecuária.
- Segurança no Trabalho
O seu empregador é responsável por garantir um ambiente de trabalho seguro. Ele deve fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e respeitar todas as normas de segurança e saúde.
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- Outros Direitos Importantes
Você também tem direito a:
- Previdência Social e Aposentadoria: Contribuir para a previdência é fundamental para garantir uma aposentadoria tranquila no futuro.
- Férias Anuais Remuneradas: Com um adicional de 1/3 sobre o seu salário.
- Licença-Maternidade e Paternidade: Direito garantido por lei para que você possa cuidar da sua família.
- Seguro-Desemprego: Em caso de demissão sem justa causa.
- Adicional de Insalubridade ou Periculosidade: Se você trabalha em condições que colocam sua saúde ou vida em risco.
Garanta seus direitos como trabalhador rural!
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