A empresa não está fornecendo EPIS, quais são meus direitos?
Trabalhar em um ambiente seguro é essencial para todos nós. Se você já se perguntou sobre seus direitos quando se trata de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), este artigo é para você.
A Falta de EPIs: Um Problema Sério
Imagina você indo para o trabalho todos os dias, mas não recebe os equipamentos adequados para se proteger. Isso é mais sério do que parece. Quando um empregador não fornece os EPIs necessários, está colocando em risco a sua segurança e saúde.
O Que São EPIs e Por Que São Importantes?
Os EPIs são ferramentas que ajudam a nos manter seguros no trabalho. Pode ser algo tão simples quanto luvas, óculos de proteção ou até mesmo um capacete. Esses itens são projetados para nos proteger de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Ambiente de trabalho seguro
O fornecimento dos EPIs adequados e seu uso correto são fundamentais para garantir a segurança no trabalho.
Dessa forma, por um lado a empresa tem o dever de fornecer os EPIs adequados, registrar o fornecimento em uma ficha e treinar os empregados sobre o seu uso.
Por outro lado, o empregado tem o dever de usar esses EPIs, podendo sofrer penalidades caso descumpra essa obrigação. A penalidade poderá ser desde uma advertência até mesmo justa causa, dependendo da gravidade.
Da mesma forma, se o seu empregador não está fornecendo os EPIs necessários, isso pode ser considerado uma falta grave. Isso significa que você pode rescindir o contrato de trabalho, buscando um ambiente mais seguro.
Como Agir?
Em primeiro lugar, converse com seu empregador. Antes de tomar qualquer decisão, explique suas preocupações ao seu empregador. Eles podem não estar cientes do problema.
Porém, se o empregador se recusar a fornecer o EPI ou se as condições de trabalho oferecerem risco à saúde do trabalhador.
Além disso, documente tudo. Mantenha registros de qualquer conversa ou situação relacionada à falta de EPIs. Se possível, tenha registro com fotos e vídeos das condições de trabalho. Isso pode ser útil caso precise comprovar suas razões.
Se o empregador se recusar a fornecer o EPI ou se as condições de trabalho oferecerem risco à saúde do trabalhador, será importante ajuizar uma ação para o juiz rescindir o contrato de trabalho garantindo todos os seus direitos. Essa ação é chamada de rescisão indireta do contrato de trabalho.
Rescisão indireta do contrato de trabalho
A rescisão indireta do contrato de trabalho acontece quando o empregador comete erros graves, tornando difícil continuar trabalhando, como o descumprimento de regras importantes do contrato, criando um ambiente de trabalho prejudicial à sua saúde.
Nesses casos, você, como trabalhador, tem o direito de encerrar o contrato, buscando ajuda legal para proteger seus direitos. Isso é como se fosse a justa causa aplicada ao empregador, que somente pode ser declarada pelo juiz, quando o empregador desrespeita de maneira séria o que foi combinado, garantindo que você possa buscar uma solução justa e legal.
Quando é reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho, o trabalhador recebe todos os direitos , como se fosse mandado embora sem justa causa. Isso inclui, aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS + 40%, além da possibilidade de receber seguro desemprego.
Conclusão
A ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pode levar a acidentes sérios e doenças relacionadas ao trabalho, colocando em perigo a saúde e a vida do trabalhador.
Mas lembre-se sempre: sua segurança é prioridade!
Não hesite em tomar medidas para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Juntos, podemos garantir que todos tenhamos o direito a um local de trabalho protegido.
